Áreas de atuação

A auditoria trabalhista fará um trabalho de pré-fiscalização no cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, com objetivo de verificar se as rotinas estão em conformidade com as normas e legislação vigente, visando solucionar problemas ou preveni-los, a fim de evitar desde demandas judiciais e infrações, até divergências comportamentais na empresa. 

A auditoria trabalhista é de grande importância, pois entra reduzindo os riscos de multas, autuações e também de erros e fraudes nessas áreas, contribuindo para melhorar as relações entre empresa e empregados, já que vários problemas nessa relação poderão ser solucionados e muitas reclamações trabalhistas poderão ser evitadas com essas rotinas.

Qualquer empresa pode fazer uma auditoria trabalhista, já que não existem obrigações de porte ou formato jurídico de empresas para ter esse tipo de procedimento. O resultado da auditoria trabalhista não é um parecer, mas um relatório completo com os pontos levantados e analisados, falhas e os caminhos para que se possa solucionar eventual problema.

Principais pontos avaliados em uma auditoria trabalhista:

• Terceirizações mal implantadas.
• Horas extras e integrações.
• Justa causa.
• Adicional de insalubridade e periculosidade.
• Acidentes de trabalho e doenças profissionais e dano moral (assédio sexual e assédio moral).
• Descontos indevidos/benefícios.
• FGTS.

Potenciais benefícios da auditoria trabalhista:

• Minimização de riscos de multas.
• Minimização de reclamatórias trabalhistas.
• Evita furtos, desvios, pagamentos indevidos e outras irregularidades.
• Diminuição de erros e prejuízos das rotinas auditadas.
• Prevenção e melhoria da atividade de administração dos funcionários da empresa.

Atuação e orientação judicial e administrativa, em questões relacionadas com consumidores finais junto aos órgãos de defesa do consumidor. Elaboração de contratos comerciais e assessoria na adequação da empresa aos padrões determinados pelo Código de Defesa do Consumidor, visando evitar conflitos entre fornecedores e consumidores, além de atendimento a pessoas físicas, destinatários finais do produto ou serviço.

Destaque para:

• Indenizações por danos materiais e morais em face da relação de consumo.
• Mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.
• Atuação judicial e administrativa, inclusive nos órgãos de defesa do consumidor.
• Patrocínio administrativo e judicial dos interesses de empresas fornecedoras, ou prestadoras de serviços ou que comercializem produtos aos consumidores.

Dentre as principais atividades desenvolvidas pelo escritório, estão:

• Ajuizamento e defesa em ações de acidentes de veículos.
• Recursos de multas de trânsito.
• Recursos relativos à pontuação da Carteira de Habilitação em todas as categorias (A, B, C, D, E).
• Defesa nos processos administrativos de suspensão do direito de dirigir.
• Defesa em autuações por embriaguez e recusa ao uso do bafômetro.
• Ações de cobrança do seguro DPVAT e indenizações.
• Ações visando transferência de propriedade de veículos.
• Ações contra seguradoras de veículos.

A assessoria jurídica para a área contratual consiste na elaboração de instrumentos e na adoção de procedimentos, com o objetivo de se minimizar riscos, dúvidas, litígios e, consequentemente, prejuízos, na medida em que há regras preestabelecidas para a relação entre as partes.

Os profissionais do nosso escritório estão preparados para assessorar os clientes e atuar de forma prática e segura, desde o planejamento e preparação do estudo de viabilidade, passando pela revisão e crítica, até a redação final e fechamento de contratos, distratos e rescisões contratuais.

Dentre as mais diversas espécies contratuais de nossa atuação, destacamos os seguintes contratos:

• Contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis.
• Contratos de locação comercial ou residencial.
• Contratos de garantia real (hipotecas, penhores, etc.) e fidejussória (fianças e outras).
• Contratos de mútuo.
• Contratos de arrendamento.
• Contratos de comodato.
• Contratos de permuta.
• Contratos de representação comercial.
• Contratos de incorporação imobiliária.
• Utilização da arbitragem para resolução de divergências surgidas nos contratos. 

No direito empresarial, nossa equipe atua na constituição e alteração de sociedades, com a elaboração de atos societários em geral, dissolução e liquidação de empresas, na atuação em falências e recuperação judicial e extrajudicial de empresas.

• Recuperação de ativos financeiros nas esferas judicial e extrajudicial.
• Ações executivas, monitória e de cobrança.
• Recuperação judicial/extrajudicial, de forma consultiva ou contenciosa, com a análise, elaboração e assessoria nos planos de recuperação.
• Análise e elaboração de contratos.
• Defesa do patrimônio dos sócios e da empresa.
• Sucessão empresarial.

Nossos profissionais prestam serviços de natureza consultiva e contenciosa no Direito de Família e das Sucessões, seja por meio do patrocínio e acompanhamento de ações judiciais, seja através de demandas da competência do cartório de registro civil.

• Divórcio.
• Nulidade e anulação de casamento.
• Alteração de regime de bens.
• Suprimento judicial de consentimento para alienação de bens.
• Partilha judicial de bens.
• Ação de oferta de alimentos / revisão, exoneração e execução de pensão alimentícia.
• Regulamentação e modificação de guarda e regime de visitas.
• Investigação de paternidade.
• Suspensão e perda do poder familiar.
• Reconhecimento e dissolução judicial de união estável.
• Pacto antenupcial e pós-nupcial e distrato de união estável.
• Adoção.
• Interdição judicial.

Orientamos os clientes, pessoas físicas e jurídicas, em relação à constitucionalidade de leis ou atos normativos e, também, na defesa de litígios em que se discutem violações à Constituição Federal.

A atuação do escritório envolve:

• Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos.
• Elaboração de memoriais em ações judiciais, cujos argumentos tratam de Direito Constitucional.
• Formulação de incidentes de inconstitucionalidade em ações perante as instâncias ordinárias e Supremo Tribunal Federal – STF.

Atuamos em favor das pessoas físicas e jurídicas para garantir os seus direitos perante a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como perante as entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações, entidades paraestatais, empresas públicas, sociedades de economia mista, agências executivas, agências reguladoras e consórcios públicos). Representamos os interesses de particulares em licitações e no exame dos contratos administrativos. Promovemos ações de indenização em casos de responsabilidade civil do Estado e contra atos de agentes públicos que causem ameaça ou lesão aos direitos dos cidadãos. Atuamos, também, no interesse dos servidores públicos em face da Administração Pública Direta e Indireta.

Nossa equipe atua nas diversas modalidades de licitação, tanto em esfera administrativa quanto contenciosa, fornecendo orientação jurídica e acompanhamento durante todo o procedimento administrativo e posterior assistência na contratação com o Poder Público. Verificação das condições do edital, com impugnação de exigências indevidas e suporte jurídico na elaboração da documentação para adequação às exigências. Impugnação de concorrentes que não apresentam documentação em ordem. Recursos administrativos contra multas, habilitações e inabilitações indevidas, bem como tomada das medidas judiciais cabíveis, visando reforma de decisões tomadas no decorrer do processo licitatório.

O foco do setor tributário é o atendimento empresarial nas questões que envolvam ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, no Estado da BAHIA, planejamento tributário e societário, consultas, regimes especiais e defesas tributárias administrativas e judiciais.